"Cofinanciado pelo COMPETE 2020, o projeto de Melhoria dos Acessos Marítimos ao Porto de Setúbal visa adaptar o acesso marítimo aos principais terminais de movimentação de mercadorias do porto de Setúbal ao aumento da procura de tráfego contentorizado, tendo em conta a evolução qualitativa e quantitativa dos navios e suas exigências em termos de segurança e desempenho operacional.
O projeto consiste na realização de um conjunto de dragagens de aprofundamento nos canais de navegação do Porto de Setúbal, de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões, tecnologicamente mais eficientes e integrados em linhas regulares."
Fonte:
https://www.compete2020.gov.pt/noticias/detalhe/Proj34126-Portosetubal-NL170-Infraestruturas-30082018
https://www.portodesetubal.pt/files/2018/Ficha%20de%20Operacao%20_Melhoria%20dos%20acessos%20mar%C3%ADtimos_30_07_2018.pdf
O assunto não surge de repente em 2019, vem sendo previsto desde pelo menos 2015, como podem ver ( até para maior detalhe) no link abaixo (documento do parlamento português):
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a45785130465056455251544567765247396a6457316c626e52766330466a64476c32615752685a4756446232317063334e68627938784e6a4e6b4f574d784e53316a4f446b304c5452694f5755744f5755324e5330784d3245794d3259314e4749784e7a55756347526d&fich=163d9c15-c894-4b9e-9e65-13a23f54b175.pdf&Inline=true
No qual destacamos
"
4. DEFINIÇÃO E DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES A REALIZAR
• FASE A: Barra dragada a -15,0mZH; e Canal Norte dragado -13,5mZH:
Descrição: Dragagem do canal de navegação para receção de navios porta-contentores de 3.000-4.000 TEU (Lff=225-270m; D=12,0-13,2m; B=30,6-32,6m); Cotas de Dragagem: Barra e Central -15,0mZH e no Canal Norte -13,5mZH; Larguras de rasto: Barra e Central 200m, Zona Central 280m e Canal Norte var. 250-280m; Taludes de dragagem: 1:10 (V:H); Bacia de rotação: diâmetro 500m; Volume de dragagem: 3,467,518m3 (sendo 1,739,065m3 na Barra, 160,775m3 na zona central e 1,567,679m3 no canal norte); Deposição: 1,878,298m3 no aterro nascente do Ro-Ro (com proteção marginal em enrocamentos) e restantes 1,589,220m3 na base do delta do estuário, entre as batimétricas -3 e -8mZH; Restrições de maré e/ou ondulação: aplicáveis aos maiores navios.
• FASE B: Barra dragada a -16,0mZH; e Canal Norte dragado -14,7mZH:
Descrição: Dragagem do canal de navegação para receção de navios porta-contentores de 4.000-6.000 TEU (Lff=270-280m; D=13,0-14,0m; B=32,6-42,0m); Cotas de Dragagem: Barra e Zona Central -16,0mZH e no Canal Norte -14,7mZH; Volume de dragagem: 2,870,128m3 (dos quais 1,240,664m3 na Barra, 94,340m3 na zona central e 1,531,850m3 no canal norte); Larguras de rasto: Barra e Central 200m, Zona Central 300m e Canal Norte var. 250-300m; Bacia de rotação: diâmetro 600m; Taludes de dragagem: 1:10 (V:H); Deposição de todo o volume dragado na base do delta, totalizando 2,870,128m3; Restrições de maré e/ou ondulação: aplicáveis aos maiores navios. "
Relembramos a escalça abaixo para se perceber a dimensão:
E a questão é:
Que impacto tem no ambiente?
Pois, existe um documento ( ver integra abaixo pelo link) denominado "ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO DE MELHORIA DA ACESSIBILIDADE MARÍTIMA AO PORTO DE SETÚBAL"
http://siaia.apambiente.pt/AIADOC/AIA2942/vol%20iv%20-%20rnt%2017%20marco2017323174925.pdf
E no qual se pode ler pag 18:
"O golfinho-roaz é uma espécie que está protegida por um conjunto de legislação nacional. Na região do Sado é possível observar, regularmente, ao longo de todo o ano, uma comunidade residente de golfinhos-roazes, sendo esta um dos poucos exemplos de populações com distribuição restrita e permanente na Europa.
(...)
Apesar da população do Sado apresentar hoje uma situação estável, devido à melhoria da taxa de sobrevivência das crias, é de destacar a existência de fatores de risco que dificultam a capacidade de recuperação da população e a tornam especialmente vulnerável a quaisquer perturbações, nomeadamente o reduzido efetivo populacional, a maturidade sexual tardia, a longa gestação e a reduzida área vital "
Mas quanto às conclusões de eventual impacto lemos então pag 23:
"Procedeu-se à avaliação, em separado, dos impactes das Fases A e B, quando tal foi considerado pertinente.
Conclui-se que é na fase de construção que ocorre a maior parte dos impactes tendencialmente negativos, embora também seja de evidenciar alguns impactes positivos, nesta fase, particularmente devido à criação de postos de trabalho, diretos e indiretos, e à dinamização da economia local, que está associada à realização da empreitada. Prevê-se a criação de cerca de 60 postos de trabalho diretos, na fase A, devido à realização da obra, e de cerca de 180 empregos indiretos. "
tb que
"será produzido um impacte negativo, pouco significativo, dado que o aprofundamento não é relevante, e que se prolongará para além da fase de construção, embora seja reversível, já que se está perante um sistema dinâmico e em permanente evolução "
Mas sobretudo ( e contrariando afirmações oficiais do Governo português quanto ao assunto) destacamos o abaixo e de um documento do próprio Porto de Setúbal:
"No que se refere aos impactes sobre os valores ecológicos e de conservação da natureza, resultantes da movimentação e alteração dos fundos, referem-se a perda de comunidades biológicas aquáticas, nomeadamente comunidades de organismos bentónicos (que vivem nos fundos), nas zonas a dragar e nas zonas de deposição de sedimentos. Este impacte é reversível devido à possibilidade de recolonização de zonas diretamente afetadas e passível de minimização, mediante a adoção de técnicas adequadas de deposição (deposição em camada fina através de métodos especiais).
Assinala-se que estudos efetuados pelo ex- IPIMAR em 2005 e 2009 referem o seguinte "(… pode dizer-se que as comunidades betónicas do estuário do Sado aparentam estar bem adaptadas às múltiplas pressões antropogénicas verificadas neste ecossistema. Com efeito, estudos anteriormente realizados neste estuário puseram em evidência o potencial de recuperações destas comunidades, particularmente no que se refere às atividades de dragagem)".
Por outro lado, foi analisada com particular cuidado a potencial afetação da comunidade de golfinhos roazes do estuário do Sado, tendo-se concluído que o ruído é o principal fator de perturbação desta espécie. As atividades de obra (dragagens e deposição de dragados) acarretam impactes negativos sobre este grupo faunístico, embora temporários, reversíveis e passíveis de minimização, tendo sido globalmente considerados como significativos. "
Ou seja, continuam:
"Em síntese, em termos gerais, os impactes sobre os valores ecológicos e de conservação da natureza, assumem uma significância baixa a moderada, devido à presença de algumas espécies de relevo do ponto de vista biológico e conservacionista. "
A ver se percebo, escreve-se "baixa e moderada"... certo?
Há pontos positivos? Concretos, parece que sim, uns extraordinários 200 postos de trabalho ... em 2040...
"Quanto aos impactes positivos, no total, considerando os empregos diretos, as previsões apontam para uma média anual de criação de emprego de 143, atingindo o valor de mais 200 empregos, em 2040. "
E continuam:
"
Neste contexto, na fase de exploração são identificados impactes positivos, muito significativos, associados à criação de emprego e geração de riqueza no concelho de Setúbal e região enquadrante (Península de Setúbal) resultantes da implementação do projeto,"
De novo a ver se percebo, Roazes ameaçados = baixo e moderado; 200 postos de trabalho em 240 = muito significativo, percebi bem?
O estudo está disponível, link acima, na íntegra.
Que eu tenha conhecimento é o único que existe, nada exaustivo e, tomem a Vossa opinião, parece-me que despudoradamente tendencioso.
Conforme resumem:
"Da avaliação global efetuada conclui-se que, apesar dos impactes negativos, associados essencialmente à fase de construção, alguns dos quais pontualmente significativos, o projeto é viável do ponto de vista ambiental, já que realizado o balanço, os impactes positivos permanentes superam os impactes negativos, nomeadamente na fase de exploração. "
O que não se entende foi como chegaram à conclusão de que não tem qq impacto ambiental... que é, repete-se, a questão fulcral que levanta as maiores dúvidas.
Sem comentários:
Enviar um comentário