Mais uma Acção - Comunicado SOS Sado

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SOS SADO – Comunicado de imprensa

SOS Sado pretende que estudo de impacto ambiental do projecto de melhoria da acessibilidade marítima ao porto de Setúbal seja declarado nulo.

O movimento SOS Sado através da associação DOLPHIN CARAVEL, interpôs uma acção administrativa especial de impugnação do acto de Avaliação do Impacte Ambiental referente ao projecto denominado “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”.

Na impugnação que visa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, o SOS Sado invoca que os factos descritos constituem uma violação do direito de participação pública, atempada e informada. A consequência desta violação é a nulidade do procedimento de AIA, com idênticas consequências sobre o acto autorizativo da obra de dragagem.

Para além desta acção, o movimento solicitou também ao Ministério Público a abertura de um inquérito à actuação do anterior Capitão do Porto de Setúbal, LUIS NICHOLSON LAVRADOR, por este se ter recusado a investigar a obra ilegal que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra realizou num afloramento granítico que integra a formação rochosa popularmente conhecida como "Pedra Furada".

Consideramos estar perante a eventual prática de um crime de denegação de justiça, que competirá ao Ministério Público de Setúbal agora investigar.

Esta situação constitui mais um episódio numa longa série de falhas de actuação das autoridades que deveriam zelar pela legalidade do procedimento, pela defesa das populações e pela defesa do ambiente, e manifestamente não o têm feito. Por outro lado, mais uma vez esquece-se que os factores socioeconómicos não devem ser aqueles que determinam a execução ou não dos projectos, quando todos os restantes factores, nomeadamente, os ambientais, exigem que esses projectos não sejam executados. In dubio pro ambiente, ou seja, na dúvida sobre se determinado projecto causa ou não danos irreversíveis ao ambiente, o mesmo não deve avançar. No caso das dragagens do Rio Sado, essas dúvidas são certezas.

Numa altura em que as preocupações com a protecção do meio ambiente estão na mente de todos, exige-se do Estado uma postura totalmente diferente perante esta agressão a um ecossistema reconhecidamente tão sensível.

Não baixaremos os braços nesta luta pelo Sado, pelo património colectivo nacional e pela transparência.

SIM AO SADO, NÃO ÀS DRAGAS!